Política de Privacidade – Placard Online

Tipos de Dados Recolhidos

Recolhemos dados pessoais necessários para a prestação dos nossos serviços de apostas online e para cumprimento de obrigações legais. Os dados são obtidos diretamente do utilizador no momento do registo, durante a utilização da plataforma ou através de tecnologias automáticas.

Cookies e Tecnologias de Rastreio

O site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do utilizador, analisar o tráfego e personalizar conteúdo. O utilizador pode gerir as suas preferências de cookies através das definições do browser ou do painel de consentimento disponível no site.

• Cookies essenciais — necessários para o funcionamento do site
• Cookies analíticos — medem o desempenho e comportamento de navegação
• Cookies de marketing — utilizados para publicidade personalizada
• Cookies de preferências — guardam configurações do utilizador

Base Legal para o Tratamento de Dados

O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores é realizado com base nas seguintes fundamentos legais, conforme o GDPR:

• Execução de contrato — necessário para prestação do serviço de apostas
• Obrigação legal — cumprimento de normas do SRIJ e legislação fiscal
• Interesse legítimo — prevenção de fraude e segurança da plataforma
• Consentimento — para comunicações de marketing e cookies não essenciais

Prazo de Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário para os fins para os quais foram recolhidos, ou pelo prazo exigido por lei. Em geral, os dados de conta são mantidos por um mínimo de 5 anos após o encerramento da conta, conforme as obrigações regulatórias do setor do jogo em Portugal.

Partilha de Dados com Terceiros

A placard-apostas.com não vende dados pessoais a terceiros. Os dados podem ser partilhados nas seguintes circunstâncias:

• Prestadores de serviços de pagamento — para processar transações
• Autoridades regulatórias — SRIJ, Autoridade Tributária, quando exigido por lei
• Parceiros tecnológicos — para operação e segurança da plataforma
• Auditores e consultores jurídicos — sob acordo de confidencialidade

Os Seus Direitos enquanto Titular dos Dados

Ao abrigo do GDPR, os utilizadores têm os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

1. Direito de acesso — solicitar uma cópia dos dados que conservamos
2. Direito de retificação — corrigir dados incorretos ou incompletos
3. Direito ao apagamento — solicitar a eliminação dos dados, quando aplicável
4. Direito à portabilidade — receber os seus dados em formato legível por máquina
5. Direito de oposição — opor-se ao tratamento para fins de marketing
6. Direito de limitação — restringir o tratamento em determinadas circunstâncias

Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Utilizamos encriptação SSL, controlo de acessos e auditorias regulares de segurança. Em caso de violação de dados com impacto nos utilizadores, notificaremos as autoridades competentes e os titulados nos prazos legalmente estabelecidos.

Contacto e Encarregado de Proteção de Dados

Para exercer os seus direitos ou colocar questões sobre esta política, pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através dos contactos disponíveis na secção de suporte do site. Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade supervisora em Portugal.